O Sistema de Apoio a Ações Colectivas tem como objetivo complementar os sistemas de incentivos diretamente orientados para as empresas, potenciando os seus resultados e a criação ou melhoria das condições envolventes. Este sistema foca-se em factores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializam na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos de arrastamento na economia.

As operações podem ser abrangidas por este sistema de apoio se cumprirem cumulativamente as seguintes condições:

⮞ Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas;

⮞ Garantir a ampla publicitação dos seus resultados, complementada por ações de demonstração e disseminação;

⮞ Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade, garantindo a publicação dos principais resultados no website da(s) entidades(s) beneficiária(s).

No âmbito do Sistema de Apoio, são apoiadas as seguintes tipologias de intervenção:

⮞ Transferência do conhecimento científico e tecnológico;

⮞ Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento;

⮞ Digitalização;

⮞ Internacionalização;

⮞ Qualificação;

⮞ Descarbonização.

Estas tipologias de intervenção abrangem uma variedade de áreas, desde a transferência de conhecimento até à descarbonização, visando apoiar as empresas em diferentes aspectos do seu desenvolvimento e crescimento.

No Sistema de Apoio a Ações Coletivas, deve ser adotada a modalidade de apresentação individual de candidaturas ou em co-promoção. Isso significa que as candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou em conjunto com outras entidades.

Para a tipologia de intervenção “Transferência do conhecimento científico e tecnológico”, as beneficiárias são as ENESII, que incluem instituições do ensino superior, laboratórios do Estado, instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, e outras instituições públicas ou privadas que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Para as demais tipologias de intervenção, são beneficiárias as associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências de promoção turística, ENESII, agências e entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público, e outras entidades públicas e sem fins lucrativos que participem em projetos em co-promoção com uma das entidades referidas, desde que justificado face à natureza da operação.

Os apoios concedidos no âmbito deste sistema de apoio têm a natureza de subvenções, podendo assumir a forma de custos reais ou opções de custos simplificados (OCS), conforme definido em aviso para apresentação de candidaturas. A taxa de financiamento das despesas elegíveis pode chegar até 85%.

As despesas elegíveis incluem a criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação, serviços de terceiros, promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração, promoção de concursos e respetivos prémios, aquisição de conteúdos e informação especializada, deslocações e estadas, aquisição de equipamento informático e respetivo software, e intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

As despesas elegíveis incluem ainda os recursos humanos com competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais da operação, bem como das atividades de gestão e acompanhamento e que comprovem vínculo laboral com o beneficiário, e os recursos humanos qualificados a contratar para afetação à operação a tempo completo ou parcial.

Para a tipologia de intervenção “Internacionalização”, além das despesas elegíveis anteriormente referidas, são também elegíveis as seguintes despesas:

⮞ Criação, registo e lançamento internacional de marcas próprias de natureza coletiva;

⮞ Campanhas de imagem e promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e matérias audiovisuais de multimédia;

⮞ Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo suporte logístico;

⮞ Montagem, desmontagem, construção e decoração de espaços promocionais;

⮞ Transporte de mostruários e material informativo e promocional. Estas despesas adicionais visam apoiar as ações de internacionalização das empresas, permitindo-lhes promover a sua oferta a nível internacional.